Telecomunicações - Oi e Claro são processadas por call center

As operadoras Claro e Oi poderão ser condenadas a pagar até R$ 300 milhões cada em indenização por terem descumprido as novas regras de call center. As empresas respondem a uma ação ajuizada na segunda-feira (27/) pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.O valor referente a danos morais coletivos é cem vezes maior que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, e o dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos para subsidiar projetos voltados para a valorização da cidadania.“Ou as empresas pagam ou têm de se adequar à lei”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, à Agência Brasil.

As empresas de telefonia lideram a lista de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Tarso Genro, para elas, é mais fácil pagar a multa do que se adequar à legislação, por isso, o valor da ação é alto. Genro ainda não descartou a possibilidade de outras empresas também responderem a ações do tipo. “Por enquanto, vamos ficar com as duas que são mais graves”, disse.

Por meio de nota, a empresa Oi disse que ainda não recebeu a notificação do Ministério da Justiça. A Claro também não foi notificada e informou que vem trabalhando para cumprir as novas regras do decreto de serviço de atendimento ao cliente.
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