Telecomunicações - Justiça multa Oi em R$ 2,9 milhões

A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendendo solicitação do Ministério Público Federal, multou a Oi em R$ 2,915 milhões por não resolver os pedidos de seus usuários atendidos nas agências dos Correios. Segundo o MP, a operadora descumpriu a sentença judicial e um acordo com Anatel onde tinha se comprometido a dar autonomia para esses postos solucionarem, imediatamente, problemas simples, como a emissão de segunda via de conta e a correção de dados cadastrais. A Oi estabeleceu com a Anatel um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se compromentendo com o atendimento dessas solicitações em postos dos Correios ou outros terceirizados. Em abril de 2007 a Justiça ordenou o cumprimento do TAC no prazo de 120 dias e, na ocasião, estipulou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Como a sentença não foi cumprida no prazo, a Justiça determinou agora o pagamento da multa equivalente ao acumulado em 583 dias de atraso, totalizando mais de R$ 2,9 milhões. Além disso, a multa diária foi ampliada para R$ 10 mil, a contar da publicação da decisão, no último dia 7. O valor cobrado pela Justiça será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em projetos para a recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente, entre outros.

"A princípio, o atendente não pode ser um mero intermediário entre o consumidor e a Telemar, devendo efetivamente resolver as solicitações que lhe são dirigidas", afirma o juiz Dario Ribeiro Machado Júniorem seu despacho.

Segundo a decisão, a emissão de segunda via de conta e a correção de dados cadastrais devem ser realizadas imediatamente pelo atendente, sem a necessidade de solicitação a uma central telefônica.

Em sua defesa, a ré alegou que os atendentes atuam como seu interlocutores, logo poderiam contatar a Central de Relacionamento Pessoal. A Justiça, porém, acompanhou o entendimento do MPF de que essa rotina comprova que os postos não têm a autonomia estabelecida no TAC celebrado com a Anatel.

Fonte: Telecom Online
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