quarta-feira, outubro 17, 2007

POLÍTICA - LÍDER DO GOVERNO PROPÕE ISENÇÃO DA CPMF PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 1,7 MIL

IMPACTO NA ARRECADAÇÃO SERIA INFERIOR A R$ 1 BILHÃO


Proposta seria inferior a R$ 1 bilhão. Proposta foi apresentada à oposição nesta quarta-feira. Para garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o governo poderá isentar da cobrança do imposto do cheque quem ganha até R$ 1,7 mil e possui uma conta-corrente e uma conta- poupança. A proposta foi feita pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), à oposição, durante reunião nesta quarta-feira (17) na presidência do Senado. Seria usado o mesmo rendimento dos isentos do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta, no entanto, ainda não tem o aval do governo, mas o presidente em exercício da República, José Alencar, prometeu levá-la para discussão com a equipe econômica.

Segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), o impacto na arrecadação seria inferior a R$ 1 bilhão. "Quem movimenta pouco, recolhe pouco também", justificou.

NEGOCIAÇÕES

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, havia considerado "plausível" a isenção para quem ganha até R$ 1,2 mil. O impacto, neste caso, seria de até R$ 700 milhões. Ele ponderou que o governo daria uma demonstração de boa vontade se aceitasse esta proposta.

A isenção para o recolhimento da CPMF seria feita por projeto de lei ou medida provisória, sendo esta possibilidade mais remota. A preocupação do governo é garantir que o Senado não altere a proposta da CPMF, que mantém a alíquota em 0,38%, aprovada pelos deputados.

Qualquer mudança forçaria seu retorno à Câmara. A oposição, no entanto, considera a proposta de isenção insuficiente e reivindica a desoneração de impostos, como a redução da cobrança previdenciária sobre a folha de pagamento, atualmente em 20% do salário bruto.

O governo acena, também, com a desoneração de impostos para compra de máquinas e equipamentos, o que beneficiaria o setor produtivo.

Para o peemedebista Valdir Raupp, embora insuficiente, a isenção da cobrança da CPMF pode "amenizar" o clima de resistência demonstrado pela oposição.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL151830-5601,00-LIDER+DO+GOVERNO+PROPOE+ISENCAO+DA+CPMF+PARA+QUEM+GANHA+ATE+R+MIL.html

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